quarta-feira, 28 de junho de 2017

Segurança Social


Bem, tive de respirar fundo e ir apanhar ar entes de começar a escrever isto, para não escrever a quente o que me vai na alma.
Já pensei em redigir uma carta ao Sr. Costinha mas acho que deve ter mais do que fazer do que aturar as dificuldades de uma mera cidadã (que até trabalha e declara tudo o que recebe) em relação a um organismo público.

Estive de baixa de dia 3-10-2016 a dia 14-01-2017. Foi emitida uma baixa eletrónica pelo médico de família e vim a receber o pagamento no dia 22-11-2016. Não demorou muito e depois disto os pagamento decorreram normalmente.
O Pintainho nasceu a 14-01-2017 e a minha licença deu entrada no dia 30-01-2017. No dia 22-03-2017 recebo o primeiro pagamento e que durou até 14-05-2017 apesar de eu só ter tido alta três dias depois do parto, mas a segurança social não quis saber disso para nada.

Sou doente oncológica desde o dia 21-01-2017, mas decidi gozar a Licença de Maternidade e só colocar baixa médica após o término da Licença.
A 14-05-2017, deu entrada a baixa por doença (cuja saga já referi em dois posts anteriores). Ora, a médica que amávelmente me emitiu a baixa por doença enganou-se e emitiu com efeitos a partir de dia 11-01-207, sobrepondo assim a baixa à Licença de Maternidade. Seria de esperar, que mesmo com este "engano", a Segurança Social efetuasse a suspensão da Licença de Maternidade e desse início à baixa certo? Mas não! A SEGURANÇA SOCIAL INDEFERIU A BAIXA E NÃO EFETUOU NENHUMA COMUNICAÇÃO! Sim, leram bem, indeferiram a baixa sem me comunicarem o motivo. Passado uns dias, de forma a retificar o "erro", entreguei em mãos uma baixa manual com a data correta e em sistema procederam à anulação da anterior. Seria de esperar (ou pelo menos eu esperava) que um processo que se encontra anulado ou indeferido em sistema, também se encontrasse encerrado, mas não. A baixa que foi indeferida e ainda lá está, e a que foi entregue manualmente, ninguém sabe dela!

No dia 24-06-2017, dia de renovação da baixa, sou informada pelo hospital que só podem emitir uma baixa inicial de 12 dias, pois as anteriores, as que foram emitidas manualmente, não estão em sistema. Mais de um mês e o sistema ainda não atualizou... Brilhante! Mais de um mês e eu continuo sem receber... Maravilhoso!
Para quem não sabe as baixas iniciais são pagas a 55%, quando eu já deveria estar a receber a 70%. Uma pequena diferença portanto!

Desengane-se quem pensa que a saga fica por aqui.
No dia 26-05-2017, entreguei pessoalmente numa repartição deste organismo público o requerimento para o pagamento das Sessões Compensatórias. Hoje, 28-06-2017, após verificar a inexistência do mesmo na minha área da Segurança Social Direta, resolvi enviar um pedido de esclarecimentos. A resposta que obtive é que não existe qualquer pedido em sistema... Terei de me deslocar mais uma vez à minha entidade patronal e pedir que me assinem novo impresso. Entretanto, continuo sem receber.

Parece-me que vou ter de fazer como aquele casal que só come três refeições por semana, que o resto dos dias se alimenta "das energias da natureza"...

Numa breve pesquisa na página da Segurança Social pode ler-se o seguinte:

Objetivos e princípios



Atualizado em: 14-03-2012 

Esta informação destina-se a

Todos os cidadãos.

O que é

A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território.

A lei de bases gerais do sistema de Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro) define as bases gerais em que assenta o sistema, bem como as iniciativas particulares de fins análogos.

Objetivos

São objetivos prioritários do sistema de Segurança Social:
  • Garantir a concretização do direito à Segurança Social
  • Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva equidade
  • Promover a eficácia do sistema e a eficiência da sua gestão.

Princípios

Os princípios gerais do sistema são:

Princípio da universalidade: consiste no acesso a todas as pessoas à proteção social assegurada pelo sistema, nos termos definidos por lei.

Princípio da igualdade: consiste na não discriminação dos beneficiários, designadamente em razão do sexo e da nacionalidade, sem prejuízo, quanto a esta, de condições de residência e de reciprocidade.

Princípio da solidariedade: consiste na responsabilidade colectiva das pessoas entre si na realização das finalidades do sistema e envolve o concurso do Estado no seu financiamento, nos termos definidos pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro.

Poderá consultar o documento na integra aqui.



Parece-me que isto já merecia uma atualização, até porque são objetivos que foram definidos em 2012, e não é correto definir-se objetivos que não sejam alcançáveis.

É de lamentar, que num estado de direito exista um organismo público que preste um serviço tão mau. É de lamentar, que um organismo que se diz social, garanta tão pouca segurança a quem contribui à tantos anos. É de lamentar, que não exista forma de falar com alguém sem ter de se ir para as filas às 6h da manhã ou ter de marcar com três meses de antecedência. É de lamentar, que num país onde o número de desempregados é grotesco, não exista ninguém para atender o telefone a não ser uma máquina que nos leva à área pessoal da segurança social e onde só consta metade da informação. É de lamentar, levarem-me uma fatia do meu vencimento, e quando eu preciso deste estado social nem implorando. É de lamentar!!!

A vocês, senhores governantes, tenho algumas perguntas:

1) Já utilizaram algum destes serviços?
2) A máquina administrativa está tão esquecida como a atualização destes objetivos que remontam a 2012?
3) Os senhores governantes já precisaram destes serviços ou recorrem exclusivamente a serviços privados?
4) Já alguma vez foram para a fila de uma repartição da segurança social às 6h da manhã para conseguirem garantir uma senha?
5) Os senhores governantes sabem o que é "rapar o fundo ao tacho" para poder pagar as contas e comprar bens de primeira necessidade para um recém nascido? Sabem?? Não me parece!
6) É assim, com esta prestação de serviços que fazem jus ao nome "Segurança Social"? Qual segurança?
7) Os senhores governantes sabem quanto é que custam as botas que o meu filho de 5 meses usa para a correção do Pé Boto (anomalia congénita) e cuja compra não é comparticipada pelo estado?
8) Sabem quanto custa uma caixa de leite artificial e quanto tempo dura?
9) Sabem que eu para ir para a fila da Segurança Social tenho de entrar em incumprimento, pois a baixa médica só permite que me ausente da minha habitação por dois períodos e nenhum deles inicia às 6h da manhã?
10) Hoje tive acesso a uma notícia que dizia que existem 21 mil processos de prestações em atraso. Estamos com poucas pessoas para analisar os processos?

Pergunto-me muito quando é que isto vai parar... Não me identifico com este estado que se diz social, mas que castra o direito à parentalidade e doença. É triste constatar que muito se fala e pouco se faz, tudo porque quem nos governa certamente nunca precisou de prestações sociais para sobreviver. Não me identifico nem percebo este estado social. 

Parece que estamos perante um cancro pior do que o meu, daqueles que nem a quimioterapia o salva!


#segurançasocial

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